Maioria do STF libera pesquisas com células-tronco

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram favoravelmente à utilização de células-tronco embrionárias para aplicação em pesquisas científicas e práticas de terapia. O ministro Marco Aurélio Mello votou favoravelmente às pesquisas.

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O julgamento ainda não foi concluído. Caso esses seis ministros (Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Marco Aurélio) não alterem suas convicções até a proclamação do resultado ou nenhum dos magistrados peça vista, as pesquisas estarão liberadas conforme previstas na Lei de Biossegurança.

O ministro Marco Aurélio Mello, primeiro a votar na sessão Plenária de hoje, lembrou da dificuldade de se definir a origem da vida e disse que o STF não deve levar em consideração "paixões" ao analisar um tema tão sensível. "(Os ministros) devem colocar em segundo plano paixões de toda ordem de maneira a buscar os princípios constitucionais".

Ele lembrou que a Lei de Biossegurança foi aprovada com facilidade pelo Congresso Nacional e destacou que, para que declarasse a lei inconstitucional, ela precisaria estar "sempre conflito flagrante".

"Onde reside a ofensa do citado artigo 5º (que se refere à proteção da dignidade da pessoa humana e do direito à vida) na Carta Federal a ponto de levar à defloração de constitucionalidade? O contexto alvo de exame é de ser técnico-jurídico. A ação direta de inconstitucionalidade pressupõe sempre conflito flagrante", argumentou o ministro.

"A lei (de Biossegurança) foi aprovada mediante placar acachapante. Foram 96% dos senadores e 85% dos deputados, a favor, o que sinaliza a razoabilidade (da legislação)", disse, opinando que os embriões não são uma forma de vida como as pessoas porque, fora do útero, "jamais desaguarão no nascimento". "A personalidade jurídica depende do nascimento com vida. O embrião que seria descartável não é uma pessoa humana".

O julgamento sobre a legalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias foi iniciado no último dia 5 de março e interrompido na mesma data por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Na retomada das discussões na manhã de ontem, Direito votou pela constitucionalidade das pesquisas desde que com a garantia de que não sejam destruídos os embriões. Entendimento semelhante foi adotado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, observou, em contrapartida, que as pesquisas deveriam ser aprovadas uma vez que a vida humana era definida pelo período compreendido entre o nascimento com vida e a morte cerebral. A Constituição, defendeu, não contemplava "formas de vida humana pré-natal".