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União de Vereadores: PEC exterminará algumas câmaras

28 de maio de 2008 11h40 atualizado às 11h53

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) ficou insatisfeita com a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, ontem pela Câmara dos Deputados, por 419 votos a 8 e 3 abstenções. Segundo o vereador de Juranda, no Paraná, Bento Batista da Silva (PTB), presidente afastado da UVB, por tentar reeleição, a mudança no número de vereadores é satisfatória, mas a questão da redução da receita não. "Não somos contra a redução, mas não somos a favor desses percentuais. É um poder Legislativo tentando aniquilar o outro."

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"Ficamos muito tristes com essa votação. Esperávamos que os deputados fossem ser mais classistas (e defender os interesses dos vereadores). Isso vai exterminar algumas câmaras", afirmou.

De acordo com Silva, se a PEC for aprovada, "os municípios que têm receita menor, passarão um percentual menor para a Câmara. Isso nos pegou de surpresa. Nós acreditávamos que os deputados, que são integrantes da política dos municípíos e que têm como principais cargos eleitorais os vereadores, que ajudam a elegê-los, pudessem dar condição para que os legisladores municipais pudessem ter receita suficiente para o exercício do mandato."

A UVB está convocando as lideranças estaduais para discutir o assunto em Brasília no dia 3 de junho, antes do início das convenções - que começam no dia 10 e vão até o dia 30 de junho.

O texto da emenda substitutiva do deputado Vitor Penido (DEM-MG) aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.302 e reduz o orçamento. Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais. As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município. Os deputados ainda votarão a emenda em segundo turno. Posteriormente, o texto seguirá para o Senado. Silva disse que a UVB tentará sensibilizar os deputados na segunda votação ou estreitar a conversa com os senadores.

De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. A PEC basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.

"O que nos deixou bastante irritados é que eles (deputados) conversaram com a Confederação dos Municípios - que defende os interesses das prefeituras e dos prefeitos - e com Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores, composto por suplentes de vereadores, que discordam da decisão do TSE, que reduziu o número de vereadores em todo Pais) e não conversaram e não procuraram estreitar a conversa com a UVB, entidade com mais de 50 anos de existência", afirmou Silva.

"O Congresso teve um aumento nas verbas de gabinete. E nenhum vereador comentou algo a respeito ou tentou impedir que eles pudessem ter verba suficiente para exercer a sua função. Vamos dar a resposta a eles no próximo ano eleitoral. Estamos pensando em fazer iniciativas populares e colher mais de 2 milhões de assinaturas para também fazer com que eles possam reduzir seus respectivos privilégios e vencimentos", afirmou Silva.

O presidente afastado da UVB nega que vá para um embate com os deputados, mas afirmou que tentará, no dia 3, provar que os recursos são insuficientes. "Nesse dia, técnicos do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) vão fazer cálculos para apresentarmos a eles (parlamentares)."

Segundo Silva, os maiores gastos das câmaras municipais são com a máquina administrativa. "Sessenta por cento das câmaras não têm assessores. Elas possuem um contador, um advogado, um diretor de câmara e, em algumas vezes, uma telefonista. Em 20% (das câmaras) não tem nem isso, apenas telefonista. Nós vamos forçosamente ter de dispensar o pessoal administrativo, mas como vamos ficar sem contador ou advogado?", afirmou.

TSE
O TSE informou que examinou uma consulta do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e a respondeu em 20 de junho de 2007. Segundo o TSE, se a PEC for aprovada até 30 de junho, valerá para as próximas eleições.

Redação Terra