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Quinta, 22 de maio de 2008, 15h39 Atualizada às 15h40

TCU condena 7 militares a devolverem R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou sete oficiais do Exército a devolverem ao Tesouro Nacional R$ 2,08 milhões por fraude no sistema de pagamentos do Exército. Segundo o TCU, o programa de informática do Centro de Pagamento do Exército (CPEx) foi alterado e 55 pensionistas foram incluídos de forma irregular na folha de pagamentos.

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De acordo com a decisão, há indícios de que os beneficiados sejam parentes dos oficiais envolvidos na fraude. Os responsáveis também foram multados individualmente e inabilitados para exercerem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

As multas variam de R$ 50 mil a R$ 30 mil, e os militares têm 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. A decisão cabe recurso e a cópia da documentação foi enviada ao Superior Tribunal Militar (STM). O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

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