ONG: projeto de uso de animais é retrocesso

A professora de Clínica Médica e de Propedêutica Clínica da Faculdade de Medicina do ABC e presidente da ONG Tribuna Animal, Odete Miranda, afirmou que o Projeto de Lei 1153/95, aprovado pelo Câmara dos Deputados na terça-feira e que estabelece regras para o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação em todo o Brasil, "é um retrocesso." A presidente da organização não-governamental (ONG) Fala Bicho, Sheila Moura, chamou o projeto de incoerente. Segundo ela, "doenças humanas têm de ser estudas em humanos."

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O projeto do ex-deputado Sérgio Arouca estabelece que o uso de animais em atividades educacionais ficará restrito aos cursos técnicos de ensino médio da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior. O texto cria ainda o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A matéria segue para votação no Senado.

"No Brasil, só pode (fazer pesquisa com animais) em instituições de ensino superior. Agora, também vai poder ser feita no segundo grau. Essa lei é muito antiga. Tramita há 13 anos. Não foi atualizada. É um retrocesso. Estamos num momento, que não estamos pensando mais nessa parte, mas pensando na substituição dos animais. Em 2009, a comunidade européia vai deixar de usar animais para testar produtos cosméticos. Isso já vem crescendo há muitos anos. Nós, no Brasil, queremos dar o nascimento a uma lei que vai afirmar o uso de animais, enquanto em outros locais se discute para substituir os animais."

"Fico engasgada com a incoerência (da aprovação do projeto). Quem não entende, acha que a lei vai restringir as pesquisas com animais aos cursos técnicos de ensino médio da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior. As pesquisas sempre foram feitas nesses estabelecimentos. Querem passar a ilusão de que nós vamos ter controle agora, mas nunca existiu outro lugar (para a realização das pesquisas)."

Desde agosto do ano passado, a Faculdade de Medicina do ABC não utiliza mais animais para o ensino, apenas em pesquisas. Segundo Odete, a instituição tem uma comissão de ética que só aprova os estudos inéditos. "A pesquisa com animais não é um número grande (na instituição). A diferença é que pesquisa eu tenho um objetivo. Quero saber alguma coisa nova, que não foi feita ainda. Ela deve ser original, inédita, com o menor número possível de animais. Primeiro tem de se avaliar se o uso de animais não pode ser trocado por um método substitutivo.

De acordo com Sheila, "o projeto é contra os próprios cientistas. "O projeto estabelece que as mortes das cobaias se darão com o mínimo de sofrimento físico ou mental. O que é o mínimo? Não é subjetivo? Eu posso abrir o tronco de um cachorro sem anestesia e dizer que o mínimo sofrimento que eu posso provocar nele."

Sheila disse que o "importante é que continua valendo a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece que, tendo substituição do procedimento, o cientista não pode usar animais."

O artigo 32 prevê pena de detenção de três a um ano e multa para quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Aponta ainda que incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

Segundo Sheila, a iniciativa de regulamentar o uso de animais em pesquisa foi da proteção dos animais, como as ONGs, que reclamaram do uso indiscriminado dos bichos. "Não basta dizer: não quero que faça, mas tem de revelar os porões das pesquisas."

"Falam que é a proteção dos animais que é contra (as pesquisas). Mas não somos nós. Quem é contra a experimentação animal são outros cientistas, outros técnicos da área biomédica. O que fazemos é utilizar essas argumentações. As nossas argumentações são cientistas, porque outros cientistas já concluíram."