Ernani Alves
Direto do Rio de Janeiro

O secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro, Arolde de Oliveira, afirmou que a lei determinando o desligamento de equipamentos de fiscalização de trânsito das 22h às 6h em todo o Estado é inconstitucional e não deve ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. O projeto foi aprovado ontem pela Assembléia Legislativa. Segundo Oliveira, a forma de fiscalização é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro e o Estado não tem autonomia para modificá-la.

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"Essa lei tem um conteúdo de capitulação para a bandidagem. Você deixa de preservar vidas no trânsito porque tem medo da violência. Essa não é matéria da Assembléia Legislativa. Eu acho que o governador não vai ser conivente e sancionar uma lei inconstitucional", destacou Arolde.

Arolde disse ainda que a lei é desnecessária, pois a prefeitura carioca poderia desligar alguns pardais em locais considerados de risco caso a Polícia Militar fizesse uma solicitação. "O que não pode é ter uma lei que generaliza e manda desligar em todo o Estado", enfatizou.

Segundo o autor do projeto, deputado Jorge Babu (PT), o objetivo é preservar a vida dos motoristas que hoje precisam reduzir a velocidade em determinados pontos e correm risco de abordagem de criminosos. "Este projeto foi apresentado tendo como única intenção salvaguardar a vida dos motoristas no Estado", alegou.

O debate em torno do desligamento das lombadas e radares eletrônicos ganhou força depois do ataque contra o filho do ex-médico da seleção brasileira, Lídio Toledo.

No dia 31 de dezembro de 2007, Lídio Toledo Filho e sua mulher foram baleados no Alto da Boa Vista, na zona norte da capital fluminense.

O casal estava de carro e reduziu a velocidade por causa de um pardal. As vítimas foram abordadas por dois criminosos de moto. Toledo Filho arrancou com o veículo e atingiu um dos assaltantes, que fugiu a pé. O outro bandido fez os disparos contra o carro.