Secretário baiano pede clareza na distribuição de fundos

O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana, defendeu a definição clara dos recursos que vão ser destinados na reforma tributária ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e pelo Fundo de Equalização de Receitas (FER). Ambos constam da proposta como instrumentos para diminuir as desigualdades regionais e compensar eventuais perdas de receitas de estados com a reforma.

Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma, Santana reclamou que a proposta do governo prevê que a destinação desses recursos só será definida após a aprovação da reforma.

Segundo ele, isso provoca insegurança e expectativa nos empresários que investem nos estados. Santana também defendeu que os estados tenham cobertura total com as perdas de receitas causadas pela reforma tributária.

Ele disse temer que estados do Nordeste possam ver grandes empresas migrar para outros estados ou até deixarem o país se não tiverem garantidos os incentivos fiscais concedidos desde a década de 90.