O Banco Central (BC) lançou hoje (13) um código de conduta para os servidores da instituição. As normas têm o objetivo de prevenir situações de conflito de interesse e disseminar conceitos de ética pública e normas de conduta.

O diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, citou ainda outros objetivos, como deixar claro os procedimentos relacionados com a informação privilegiada a que os servidores podem ter acesso e o exercício de atividades paralelas, acadêmicas e de pesquisa.

O código, segundo Vale, regulamenta publicação de trabalhos, participação em eventos externos, recebimento de presentes e realização de investimentos financeiros e estabelece as punições a que o servidor está sujeito.

As novas regras, proíbem, por exemplo, que funcionários licenciados prestem serviços a instituições financeiras que poderiam de alguma forma se beneficiar de informações do Banco Central. De acordo com o diretor, o servidor pode fazer denúncias ou consultas anônimas por meio da internet.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que ao elaborar o código, o BC procurou assegurar que a aplicação das normas é viável e obedece à legislação. Segundo Meireles, no mundo globalizado, "a evolução das funções dessas entidades passou a exigir um esforço grande continuado de evolução de práticas administrativas de forma a que se estabeleça o que se chamou de normas de governança corporativa".

"O padrão de conduta ética deixou de ser apenas uma questão de foro pessoal para se configurar numa exigência pública. Cada vez mais o servidor público tem não só que seguir a lei, mas também os códigos de ética", acrescentou.

O ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que há um esforço para se difundir por todos os órgãos da administração pública federal a necessidade da constituição de um sistema de controle ético dos servidores.

"Pela amplitude e pela natureza das funções que exerce na administração pública a federal, o BC é particularmente significativo. É uma instituição que, pela natureza de suas funções, depende necessariamente de uma credibilidade, de uma confiabilidade dos cidadãos", avaliou Pertence.