MG: militar que mudou de sexo é expulso do Exército

A operação de mudança de sexo custou a farda ao terceiro-sargento Fabiano de Barros Portela, 28 anos, que agora prefere ser chamado de Fabiane. O militar foi expulso do Exército.

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"Entrarei com uma liminar para suspender a exclusão", disse Fabiane, que pretende entrar com ação na Justiça semana que vem. Ela quer retomar suas funções e ser reconhecida como mulher pelas Forças Armadas. O militar trabalhava no departamento de enfermagem do 17º Batalhão Logístico de Juiz de Fora (MG). Junta médica do Exército diagnosticou seu caso como transtorno dos hábitos, dos impulsos e da identidade sexual, classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como transexualismo e tratada como doença pela psiquiatria.

Em 2006, o Exército explica que ela passou a ter problemas de saúde que prejudicavam seu trabalho. Ela foi submetida a exames e afastada por licença médica. Fabiane conta que ano passado foi convocada para perícia médica e diz ter sido obrigada a assinar pareceres usados pelo Exército para embasar sua exclusão.

O terceiro-sargento sempre se preocupou em esconder o corpo para não sofrer preconceito dos colegas de farda. Em depressão desde 2003, se submeteu à cirurgia que lhe custaria o emprego no dia 27 de março, em Jundiaí (SP). Pagou R$ 17 mil.

"Eu sofri muito. Fiquei em depressão profunda durante um ano. Nesse período cheguei a pegar a faca várias vezes para cortar meu órgão genital. Agora não tenho mais aquele peso e hoje sou como qualquer outra mulher. Estou realizada. Tinha vergonha do meu corpo. Depois da cirurgia até perdi a virgindade", disse Fabiane, que entrou para o Exército em 1999.

Fabiane conta que desde pequena não se sentia bem com seu corpo, mas não sabia a razão. Aos 25 anos, descobriu que sofria de transexualismo e decidiu procurar a orientação de um advogado sobre o melhor momento para fazer a cirurgia de mudança de sexo. "Ele disse que era melhor eu esperar dois anos. E que assim que eu completasse 10 no Exército e me estabilizasse poderia procurar a clínica e ele se encarregaria dos papéis para o pedido da minha aposentadoria", revela o militar.

Projeto de Lei

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que propõe alterações na Lei nº 7.716. O PLC define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, além de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Entre as penas previstas há a de prisão por até cinco anos para o empregador que dispensar seu funcionário ou recusar admiti-lo em processo de seleção movido por preconceito. Ainda não há data definida para o projeto ir a votação no Congresso.