SP: favela vizinha a "cartão-postal" será urbanizada
01 de maio de 2008 • 18h16 • atualizado às 18h38

Vizinhos da ponte Octavio Frias de Oliveira, sustentada por cabos de aço sobre o rio Pinheiros, os moradores da favela do Jardim Edite, zona sul de São Paulo, comemoram vitória alcançada na Justiça: ter o local urbanizado pela prefeitura, que pretendia desocupar a área antes da inauguração do seu novo "cartão postal". A execução da urbanização, que deverá ter início em setembro, está no pacote de anúncios que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) faz amanhã, durante vistoria final às obras da nova ponte.

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Com inauguração prevista para a próxima semana, a ponte consumiu mais de R$ 230 milhões dos cofres municipais da cidade. Na visão da polícia, o cruzamento das avenidas Jornalista Roberto Marinho e Engenheiro Luiz Carlos Berrini, junto à ponte e à favela, é considerado um dos pontos de maior preocupação da Polícia Militar (PM) em relação à segurança dos motoristas, por causa do elevado número de assaltos. No final do ano passado, a PM instalou no local uma base móvel para a segurança nos horários de maior movimento.

A postura de aplicar o dinheiro arrecadado com os Cepacs (Certificados de Potencial Adicional Construtivo), instrumentos de captação de recursos para financiar obras públicas, quase exclusivamente na ponte, foi questionada pela Defensoria Pública na Justiça. Por estar em uma Zona de Interesse Social, prevista no Plano Diretor de São Paulo, a Justiça entendeu que o local deveria ser urbanizado, ao contrário do que a prefeitura pretendia, que era transferir os moradores de local.

De acordo com o defensor público Carlos Henrique Loureiro, a prefeitura aplicou praticamente todo o dinheiro arrecadado com os Cepacs no novo "cartão postal" e se "esqueceu" da sua destinação original, que era reassentar as famílias atingidas pelas construções na área, que a partir dos anos 90 passou a ser uma das mais valorizadas da cidade. O terreno pertence 60% ao Estado, 20% à prefeitura e 20% a particulares.

"O que aconteceu é que o dinheiro foi todo aplicado nessa ponte e os moradores acabaram esquecidos. A idéia da prefeitura era retirar todos os moradores antes da inauguração, o que não vai acontecer", disse o defensor.

Segundo ele, a partir de outubro de 2007, a prefeitura começou a oferecer aos moradores "cheques-despejo", entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Outra alternativa era a transferência dos moradores para um conjunto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), em Campo Limpo, a 18 km de distância do local.

Precedente
Para Loureiro, a decisão da Justiça, que garante a permanência dos moradores, é um imenso precedente para dezenas de milhares de pessoas que vivem na região. "É a primeira vitória de outras que devem se estender a outros moradores da região compreendida pela Operação Urbana Água Espraiada", disse.

De acordo com Gerôncio Henrique Neto, líder comunitário local, cerca de 300 das 800 famílias que viviam no local aceitaram a proposta de deixaram suas casas. As outras 500, com a decisão da Justiça de aplicar os recursos na favela, permanecerão no local e aguardarão a construção dos novos prédios.

"Com relação àqueles que saíram, será muito difícil reverter a situação. Para os demais, a expectativa de ver tudo melhorado é muito grande", disse ele, que vive na região há cerca de 40 anos.

Segundo ele, a urbanização da favela tem um valor simbólico muito grande. "O que se fez foi garantir o que está previsto em lei. Estamos aqui muito tempo antes de esta área se tornar atrativa financeiramente e temos o direito de ficar", disse.

No dia 4 de abril, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, determinou em liminar a suspensão da remoção dessas famílias, nas condições impostas pela prefeitura.

De acordo com a decisão liminar, solicitada pela Defensoria Pública e pela associação de moradores em dezembro, o juiz afirma que a prefeitura infringe o Plano Diretor de 2002 com a remoção e considera que elas acontecem em áreas que anteriormente não tinham valorização e interesse imobiliário que tem hoje.

A Secretaria Municipal da Habitação não se pronunciou sobre o projeto, que será detalhado nos próximos dias.