EUA: juiz questiona ação de familiares do vôo da Gol

O juiz Brian M. Cogan, da Corte Federal de Nova York, levantou na sexta-feira questões sobre a permanência nos Estados Unidos do processo aberto por familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol contra empresas americanas. Em uma audiência de duas horas, o juiz ouviu os argumentos finais para decidir se a ação das famílias contra empresas americanas pode prosseguir nos Estados Unidos e fez diversas perguntas sobre o sistema judiciário brasileiro.

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Cogan perguntou aos advogados das famílias e das empresas sobre o código civil brasileiro e se os familiares das vítimas poderiam ser recompensados integralmente caso ganhassem um processo contra a Gol.

O juiz também pediu que a empresa americana ExcelAire - proprietária do jato Legacy que se chocou contra o Boeing 737 da Gol - e os dois pilotos do jato, Joseph Lepore e Jan Paladino, escrevessem uma carta prometendo não contestar a jurisprudência da justiça brasileira e cooperar além do que é exigido pela lei brasileira - o que incluiria a gravação do testemunho dos pilotos em video.

A decisão do juiz deve sair nas próximas semanas. Os advogados das famílias deverão apresentar mais documentos até terça-feira, e os advogados das empresas podem submeter respostas até sexta-feira.

O vôo 1907 da Gol caiu sobre uma área de floresta no Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2006, depois de colidir no ar com o Legacy da ExcelAire. O Boeing 737 ia de Manaus a Brasília. Todas as 154 pessoas a bordo morreram no acidente, que desencadeou uma crise no setor aéreo brasileiro.

O Legacy, pilotado pelos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, conseguiu pousar com apenas alguns danos na asa da aeronave.

Interesse
O processo nos Estados Unidos foi aberto por familiares das vítimas contra empresas americanas envolvidas no caso, entre elas a ExcelAire e a Honeywell - fabricante do transponder do jato, um rádio receptor-transmissor que envia e recebe sinais, incluindo o tipo de avião e sua altitude, para outros aviões e as torres de controle.

No corredor do tribunal, os advogados das famílias lembraram que a questão de "foro não conveniente" ainda não foi julgada e que só saberão as verdadeiras intenções do juiz quando a decisão for publicada.

"Nós argumentamos que provavelmente as famílias não seriam integralmente recompensadas no Brasil e que a essência deste caso está aqui nos Estados Unidos", disse Lexi Hazam, que representa 56 famílias.

"O fato (de o juiz) ter dedicado duas horas mostra que ele está interessado no caso", disse Leonardo Amarante, que trabalha em parceria com Hazam.

Hazam disse que os pilotos americanos continuam com suas licenças e podem pilotar nos Estados Unidos e em outros países e que o transponder da Honeywell continua sendo comercializado. "Só um juiz americano poderia impedir isso", disse Hazam. "A questão é de interesse público americano, sim."

Os advogados da Honeywell, Don G. Rushing e Charles L. Kerr, argumentaram que o caso deveria ser julgado no Brasil porque o acidente ocorreu em território brasileiro, a investigação está sendo conduzida pelo governo brasileiro e a maioria das vítimas é brasileira.

Eles disseram ainda que seria um ato "centrista americano" achar que o sistema judiciário dos Estados Unidos é melhor que o do Brasil. E que a Justiça brasileira tem condições muito melhores para julgar o caso.