Projeto que restringe uso de bebidas é alterado

As polêmicas em torno da medida provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo às margens das estradas, não param de surgir. Às vésperas de ser colocada em votação no plenário da Câmara, o texto ganhou novas emendas, que ampliam os pontos de divergência entre governo e oposição. Nem mesmo o impacto dos índices de acidentes nas estradas no último feriado deve impedir que lobby da indústria de bebidas para modificar a proposta.

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O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da MP, ganha apoio para realizar manobra que, com canetada, pode modificar a veiculação no rádio e na TV dos anúncios de bebidas alcoólicas. O parecer da MP que Leal pretende apresentar modifica o artigo quarto do texto do governo que diz: "para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau GAY-Lussac", acrescentando a expressão para todos os efeitos. Com isso, o relator acredita que já estaria limitando as propagandas, que seriam permitidas das 21h às 6h.

Refresco
O parecer, no entanto, traz um alívio às agências de publicidade e às emissoras de rádio e televisão, porque a medida só passaria a valer a partir de 2010. Se aprovada, a manobra derruba o projeto de lei 2.733/08, enviado pelo Executivo ao Congresso em regime de urgência e que tem os mesmos critérios para a restrição da publicidade de cerveja, vinhos e ice e que passa a valer a partir de sua sanção. O relator reconhece a pressão das emissoras e da indústria de bebidas para alterar o prazo para a proposta entrar em vigor.

"Todo dia é uma luta diferente. Mas é importante compreender que existem contratos já firmados e uma alteração sem um prazo de adaptação pode causar sérios prejuízos", justifica o relator.

Pelos cálculos do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), se a proposta for aprovada, a verba de publicidade do setor cairá praticamente para zero. Segundo os empresários, os fábricantes da bebida investem entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões em divulgação por ano. Para se ter uma idéia do impacto financeiro, de acordo com o Ibope Monitor, os investimentos publicitários da indústria de cerveja totalizaram R$ 276,43 milhões no terceiro trimestre do ano passado, um crescimento de 146% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O relator da MP acredita que as medidas do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) são mais efetivas. O Conar está implementando novas regras para a publicidade de cervejas. Será proibida, por exemplo, a presença de crianças e adolescentes nos anúncios, os quais não poderão incentivar de forma imperativa o consumo.

Sem acordo
Apesar do trabalho do relator para unir consumo e propaganda num só texto, deputados da base aliada e oposicionistas ainda não entraram em acordo. Alguns parlamentares classificam a proposta de intransigente, uma vez que está na pauta da Casa o projeto específico para a restrição da propaganda.

"Misturar as discussões e submeter o Legislativo ao Executivo é um absurdo. A oposição e tenho certeza que boa parte da própria base do governo, não vai permitir este escândalo. Essa é uma mudança constitucional que precisa passar pelo crivo do Congresso", afirma o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).