inclusão de arquivo javascript

 
 

TRF determina soltura de prefeitos e juiz federal

12 de abril de 2008 09h18 atualizado às 10h41

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a soltura dos presos na Operação Pasárgada. A Corte Especial foi favorável ao pedido da defesa do magistrado preso pela Polícia Federal, que pedia apenas a revogação da medida. O colegiado revogou a prisão dele e estendeu a medida a todos os demais presos na operação. A informação foi divulgada na madrugada de hoje.

» MG: sobe para 17 o nº de prefeitos presos
» PF prende prefeitos e juiz por fraude
» vc repórter: mande fotos e notícias

Segundo a Corte, o corregedor-geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados na Operação Pasárgada. A Corte alega que a atuação do corregedor-geral é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos. O colegiado decidiu ainda que o inquérito judicial fosse distribuído a um relator na Corte Especial, sem prejuízo do prosseguimento da apuração pela corregedoria-geral.

A Superintendência da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte divulgou na quinta-feira a prisão de mais um prefeito na Operação Pasárgada, suspeito de participar de um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na quarta-feira, a PF informou que o número de presos na ação chegava a 51.

Entre os detidos estão outros 16 prefeitos, nove advogados, quatro procuradores municipais, um juiz federal, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. Há também secretários municipais e servidores da Justiça presos.

Segundo a PF, a suposta quadrilha causou um prejuízo que pode ultrapassar R$ 200 milhões. A investigação foi iniciada há oito meses. O esquema consistiria em repassar verbas do FPM de forma irregular a municípios com débito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Essas cidades teriam feito um acordo legal com o INSS para ter 6% do FPM bloqueado com intuito de suprir o que deviam. Foram apreendidos dois aviões, 36 automóveis de luxo, duas motocicletas, cerca de R$ 1,3 milhão e US$ 20 mil.

Redação Terra