Jeferson Ribeiro
Direto de Brasília

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança que permite o uso de embriões congelados por mais de três anos para pesquisas com células-tronco embrionárias, ministro Carlos Ayres Britto, rejeitou hoje o pedido do Ministério Público para que fosse impedida a prática.

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Ele rebateu os argumentos usados pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que é contras as pesquisas porque na sua avaliação a vida começa na fecundação e a Constituição garantiria, então, a sua inviolabilidade. Apesar de ser um católico fervoroso, Fonteles disse que a ação não está baseada em sua crença e sim no óbice constitucional.

O relator disse que a vida só começa depois do nascimento. "A Constituição trata da vida para abranger aquelas pessoas que sobrevivem ao parto e são contempladas com o atributo da personalidade civil. É preciso vida após parto para o ganho de uma personalidade diante do direito. Nossa magna carta não diz quando começa a vida humana, não expõe sobre nenhuma forma de vida pré-natal".

Para Britto, não é possível considerar o embrião uma vida porque ele é parte de uma metamorfose que pode gerar uma vida. Seria uma precipitação, para o ministro, dizer que ele já constitui vida humana. "O embrião é o embrião, o feto e o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos. Ninguém afirma que a semente já seja a planta, que a nuvem já seja a chuva, que a lagarta seja a crisálida, e a crisálida, a borboleta. Não há pessoa humana embrionária".

Com essa avaliação, Britto chegou à conclusão de que não há violação da vida no caso dos embriões que ficam congelados in vitro. "Não se trata de interromper uma gravidez, já que o embrião está in vitro. Não tem meia gravidez e nem se engravida à distância, por controle remoto, e, portanto, não incidem normas penais de aborto sobre esses casos", salientou.

O ministro disse que essa é uma decisão ímpar da corte e amplia sua responsabilidade. "É a causa mais importante do STF. É a primeira vez que um supremo tribunal no mundo enfrenta o uso científico de células. Esse tribunal é uma casa de fazer destinos", concluiu.

O ministro ressaltou ainda a importância das pesquisas para dar esperança de cura aos pacientes que dependem desse tipo de pesquisa para voltar a ter vida normal. Ele lembrou de uma declaração de uma criança à pesquisadora Mayana Zatz. "Ela perguntou: por que não abrem minhas costas e colocam uma pilha para eu andar ao lado das minhas bonecas?", disse.