Rota do tráfico: Brasil contesta pontos de relatório

Apesar de ter fornecido os dados para elaboração do relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), o governo brasileiro ficou insatisfeito com algumas interpretações feitas pela organização. Segundo o secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, o equívoco mais grave do relatório é fazer juízos de valor em relação à lei brasileira que descriminaliza o usuário de drogas, considerando-o um dependente químico e não um bandido.

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No relatório, a Jife diz que a lei demonstra indulgência do governo brasileiro com o tráfico. "A junta reconhece o empenho do governo do Brasil nos últimos anos em ampliar os serviços de redução da demanda de drogas. No entanto, no que diz respeito à nova lei sobre fiscalização de drogas, a junta opina que as disposições relativas ao tratamento do abuso de drogas não podem ser aplicadas ainda porque até o presente momento não há serviços suficientes nesse setor em todo o País. Além disso, a nova lei pode até prejudicar a investigação e o julgamento das atividades ilícitas relacionadas a drogas, e pode dar a entender à opinião pública que o governo está tratando o narcotráfico com mais indulgência", diz o relatório contestado pelo governo brasileiro.

"Queremos que a Jife tome cuidado sobre juízos de valor sobre informações passadas pelos países, como é o caso da nossa lei de combate às drogas. A lei deveria ser elogiada, porque representa um avanço em relação à legislação internacional", defendeu Uchôa.

O secretário criticou também a avaliação da junta de que o tráfico e o consumo de drogas cresceram no Brasil porque houve aumento do número de apreensões pela polícia no País.

"O aumento de apreensão não representa aumento de consumo ou de tráfico, até porque o relatório mostra que a produção de cocaína, por exemplo, está estável. Isso representa maior eficiência da polícia", comentou.

O relatório chega a dizer que aumentou o narcotráfico e os atos criminosos no País, mas não apresenta números que sustentem essas afirmativas. "No Brasil aumentaram o narcotráfico e os atos criminosos cometidos em combinação com outros tipos de delitos graves, dentre eles o seqüestro, a extorsão e o tráfico de armas, organizados por grupos criminosos, principalmente nas grandes cidades", diz o texto do documento.

O representante regional do escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e no Cone Sul, Giovanni Quaglia, manteve sua posição em parte. "Por certo podemos dizer que o tráfico de cocaína e drogas sintéticas aumentou, baseado no número de apreensões de ecstasy e metanfetaminas", disse.