STJ: habeas dos pilotos do Legacy tem novo relator

A desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a nova relatora do habeas-corpus impetrado pela defesa dos americanos Joseph Lepore e Jean Paladino, piloto e co-piloto do jato Legacy respectivamente. Caberá à desembargadora a apreciação do habeas-corpus que requer a realização dos interrogatórios de ambos nos Estados Unidos, onde residem.

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Em 29 de setembro de 2006, Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy quando colidiram com o Boing 737-800 da Gol. O acidente deixou 154 mortos.

A decisão combatida pelo habeas-corpus foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que entendeu que o acordo de assistência judiciária em matéria penal não concede aos pacientes o direito de serem interrogados onde residem, sendo obrigados a retornar ao Brasil para todos os atos processuais necessários.

A defesa dos pilotos alega que os pilotos sofrem constrangimento ilegal em conseqüência do cerceamento de defesa, já que, em nenhum momento, foi levado em consideração os gastos que seriam gerados a eles se comparecessem a todos os atos processuais no Brasil.

A defesa sustenta, ainda, não haver razão para negar o direito de aguardar o curso do processo no convívio de suas famílias e no exercício de suas profissões.