A decisão obriga o governo a tratar norte-americanos da mesma forma como os Estados Unidos fazem com os estrangeiros que entram no país.
As medidas norte-americanas têm como objetivo identificar as pessoas que tenham violado os controles de imigração, tenham ficha criminal ou pertençam a grupos que Washington classifica como terroristas. Elas entram em vigor na segunda-feira. O sistema de segurança não é aplicado a cidadãos de 27 países, sobretudo europeus, que não precisam de visto para os EUA.
O juiz federal Julier Sebastião da Silva chegou a comparar a iniciativa norte-americana de fotografar e tirar as digitais de milhões de visitantes aos horrores nazistas. "Eu considero o ato absolutamente brutal, ameaça aos direitos humanos, uma violação à dignidade humana, xenofóbico e comparável aos piores horrores cometidos pelos nazistas", disse o juiz à agência Reuters.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, mas o caso já está sendo analisado pela Advocacia Geral da União (AGU), que poderá recorrer da decisão.
A reação inicial dos passageiros, ainda segundo a PF, é de contrariedade, mas os policiais explicam que brasileiros também estão sendo submetidos a essas regras em território norte-americano.
A Superintendência de Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro ainda não recebeu notificação oficial para aderir ao novo sistema de identificação de turistas americanos que chegam ao Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim
A informação é da assessoria de imprensa do órgão, que afirmou também que a determinação deverá ser enviada à Coordenação Geral de Polícia de Imigração.
Redação Terra