Rio: projeto proíbe vidros escurecidos em lan houses
07 de fevereiro de 2008 • 23h29 • atualizado às 23h33

A deputada estadual do Rio de Janeiro Beatriz Santos (PRB) apresentou um projeto de lei que proíbe cybercafés ou lan houses de escurecer os vidros dos estabelecimentos através do uso de películas que dificultem o reconhecimento dos clientes em seu interior. A intenção da proposta é impedir que menores de idade utilizem o serviço sem o conhecimento dos pais.

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O texto, que será votado em primeira discussão na quarta-feira, no segundo dia de sessões após o retorno aos trabalhos legislativos, dá o prazo de 90 dias, a partir de sua sanção, para que os estabelecimentos se ajustem à determinação.

"Hoje em dia, vemos um expressivo número de crianças e adolescentes que freqüentam as chamadas lan houses em busca dos serviços de jogos eletrônicos de acesso à Internet. Diante disso, centenas de estabelecimentos desse gênero oferecem tais serviços em nosso Estado, sem critérios de controle e fiscalização da entrada e da utilização de seus equipamentos, até mesmo pela ausência de legislação específica no setor", aponta a deputada.

Cartões de crédito
Em outro projeto, operadoras de cartão de crédito terão que divulgar seus endereços completos nos boletos de cobrança enviados para os clientes. A determinação é parte da proposta do deputado Dica (PMDB), que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro votará, em segunda discussão, também na quarta-feira.

Para o deputado, o projeto facilitará a negociação dos clientes com as empresas, o que, atualmente, só pode ser feito por telefone. "O consumidor enfrenta grandes dificuldades quando precisa negociar qualquer assunto com a operadora. Ao disponibilizar apenas um número de telefone, elas obrigam os consumidores a se submeterem a longas esperas, que, além de cansativas, normalmente são onerosas", defendeu.

Postos médicos em shopping
A Assembléia Legislativa do Rio votará na quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga shopping centers com mais de 50 lojas a disponibilizar pronto-socorro médico. Os postos devem manter ainda, segundo a proposta, ambulâncias de plantão.

Segundo o autor da proposta, deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), locais dessa natureza devem estar preparados para fazer o transporte de algum de seus clientes ou funcionários em casos mais graves.

"O projeto apenas aprimora a lei em vigor, em busca da oferta de mais segurança e tranqüilidade aos freqüentadores destes grandes pólos de consumo", disse.