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Confira na íntegra a carta com as denúncias do PCC

08 de fevereiro de 2008 07h25 atualizado às 07h38

Veja a íntegra do "salve" atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC) distribuído nas penitenciárias paulistas, que denunciam supostas irregularidade e dá prazo até 15 de fevereiro para o governo atender às reivindicações.

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Estamos vindo até vocês em solidariedade com as unidades de Wenceslau 1 e Wenceslau 2 e Avaré. Vocês, melhor que ninguém, sabem que nestas unidades vigora um regime inconstitucional, totalmente arbitrário e nem os sentenciados que lá se encontram nem todo o sistema agüenta mais isto. Não estamos vindo até aqui para medir forças, nem tão pouco fazer qualquer tipo de ameaça, mas queremos da secretaria uma posição referente a essas unidades.

Queremos saber que regime é este, que não consta em nenhum lugar? Não podemos nos calar diante de tantas arbitrariedades como estas, por isso, pedimos:

1º Item - Transferência de todos que já se encontram a mais de um ano neste regime que ninguém explica qual, todos tem os mesmos direitos e deveres. O RDD que é um regime ilegal tem como definição que os sentenciados não fiquem internados por mais de um ano, sendo que Wenceslau 2 já tem presos há 1 ano e 8 meses, num regime sem ter ao menos uma definição.

2º Item - Banho de sol diariamente; a lei nos dá este direito nestas unidades. Em W-2 e Avaré, além de ter só 3 horas de sol os sentenciados ainda ficam sábado e domingo trancados. Wenceslau 1 é ainda pior, pois não tem banho de sol em dia nenhum.

3º Item - Queremos ter oportunidades de crescer e aprender, por isso temos a necessidade da escola, que é além de um direito e uma necessidade, é o princípio básico da reabilitação, que é o objetivo da pena.

4º Item - É inadmissível que um sentenciado seja transferido para Wenceslau só para pagar 30 dias de castigo, sendo que todas as unidades têm suas próprias celas disciplinares, ainda mais porque praticamente todos, ao darem entrada nesta unidade são espancados, ficam muito mais que os 30 dias, são humilhados, e agora temos vários casos de envenenamentos. Um total descaso com a saúde, direitos humanos, com as mínimas condições de saúde. Não existe banho de sol, nem antes nem depois dos 30 dias.

5º Item - Em Avaré, todos os guichês são trancados, isto não pode continuar, pois nem ao menos dar descargas o sentenciado pode, uma vez que as válvulas dos vasos sanitários ficam do lado de fora das celas e isto é desumano. Como podem dizer que isso é um regime comum?

6º Item - Se Avaré e Wenceslau 2 são unidades de regime comum, como o senhor secretário costuma dizer, por que a visita é restrita à apenas quatro horas? Queremos um horário de visita mais digno nestas unidades.

7º Item - Pedimos a implantação de trabalhos e cursos profissionalizantes o quanto antes

8º Item - Pedimos que seja esclarecido que regime funciona nestas unidades, quais os critérios para a internação neste regime e qual tempo ou permanência máxima. Como pode ver não estamos pedindo regalias, só nossos direitos e necessidades básicas. Pedimos um retorno com soluções verdadeiras e práticas até a data de 15 de fevereiro de 2008.

Sem mais no momento, população carcerária.

Redação Terra