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PCC denuncia agressões e regime ilegal em cadeias

08 de fevereiro de 2008 07h20 atualizado às 07h48

Uma carta de três páginas, supostamente de autoria do Primeiro Comando da Capital (PCC), circula nas penitenciárias de São Paulo denunciando maus-tratos, espancamentos e envenenamentos de presos nas penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré, no interior do Estado, onde funcionaria um regime ilegal de encarceramento.

» Confira a carta com as denúncias do PCC
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A carta, tipo de comunicado conhecido como "salve" pela massa carcerária, inclui reivindicações e foi distribuída para familiares e por mensagens de celular entre os dias 13 e 20 de janeiro. No texto, a facção dá prazo até 15 de fevereiro para o governo paulista extinguir o suposto regime, que restringiria os direitos dos detentos à escola, banho de sol e horário de visitas.

No primeiro item, a facção exige a retirada de todos os detentos que há mais de um ano cumprem pena na P-2 de Presidente Venceslau e na unidade de Avaré. Numa comparação com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de Presidente Bernardes, que estabelece o isolamento pelo prazo máximo de um ano, o salve relata que presos estão isolados nessas unidades há mais de um ano e oito meses, sem que haja um regime específico que autorizaria isso.

Agentes penitenciários dizem, porém, que a intenção do PCC é liberar seus principais líderes, que estão isolados nas duas unidades e estariam perdendo o controle da facção. "Isso é uma estratégia para acabar com o isolamento, traz prejuízo para o crime organizado. A partir de agora, advogados vão entrar com habeas-corpus alegando que o regime nessas unidades é inconstitucional", disse um agente que pediu para não ser identificado.

O isolamento começou em maio de 2006 com objetivo de restringir as ações do crime organizado, mas por causa dele, o PCC iniciou os ataques a alvos públicos e civis que resultaram na morte de 44 pessoas naquele ano.

O salve ainda relata que na P-1 de Venceslau detentos são espancados e envenenados e ficariam presos acima dos 30 dias permitidos. A unidade serve de correção disciplinar, onde o detento fica preso por 30 dias numa cela individual, sem banho de sol, a título de punição. Agentes da unidade negaram maus-tratos e disseram que a denúncia de envenenamento da comida é antiga e nunca foi comprovada.

O suposto regime estaria restringindo os horários de banho de sol e visitas dos detentos, segundo o salve. De acordo com a carta, os presos deveriam ter o mesmo direito dos colegas de outras unidades, mas o banho de sol foi reduzido para 3 horas - nas outras unidades dura até mais 4 horas - e visitas estariam sendo feitas dentro das celas na P-2 de Venceslau e na unidade de Avaré. Além disso, o salve pede a instalação de escolas e de cursos profissionalizantes e, no final, exige uma resposta do governo para até 15 de fevereiro.

O secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, segundo sua assessoria, disse que "por questões de segurança, a secretaria não se manifesta em assuntos dessa natureza".

Por sua vez, diretores de unidades do interior do Estado estão recomendando aos agentes que se previnam de supostas rebeliões e ataques a partir do dia 15, especialmente no sábado (17) e domingo (18), quando acontecem as visitas. "Esse alerta é necessário porque ninguém esqueceu que foi por causa do isolamento que o PCC saiu atacando em 2006", disse o agente que pediu para não ser identificado.

Na Polícia Civil, o salve também causou preocupação. O serviço de inteligência passou a monitorar com mais freqüência indivíduos suspeitos de pertencerem ao PCC. Em Araçatuba, investigadores constataram que o PCC teria realizado duas reuniões para discutir o salve, uma na cidade e outra em São Paulo.

Redação Terra