Cartão: governo limita saque em dinheiro a 30%

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, apresentou as novas normas para o uso do cartão corporativo pelo Executivo. A primeira medida será vetar a utilização de saques em dinheiro para despesas cobertas pelo cartão. O governo deixa uma margem de 30% do limite do cartão para o titular do cartãi sacar em espécie, mediante justificativa. O decreto regulamentando as normas deve ser assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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De acordo com as novas normas, as contas tipo B (que têm cheque) serão exluídas em um prazo de 60 dias. O titular da conta a utilizava e apresentava o relatório de despesas. Mas, em 2 meses, todos os gastos serão no cartão. O governo acredita que os gastos no cartão são mais transparentes.

Regulamentar o uso dos cartões, não significa que estejam havendo abusos, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "Não se trata de abuso nenhum, mas de um aprefeiçoamento progressivo das normas sobre o cartão. Nós vínhamos trabalhando nisso desde 2003. Meses antes dessas denúncias, nós já estávamos dialogando".

Segundo o ministro Paulo Bernardo, "80% dos cartões têm gastos inferiores a R$ 1 mil por mês". De acordo com o governo, seis ministros usaram o cartão corporativo em 2007 - Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial), Altemir Gregolim (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca), Reinhold Stephanes (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Orlando Silva (Esporte).

Hage disse que os ministros podem usar cartão corporativo com comitivas estrangeiras que estão no Brasil. "Não tem base legal que autorize isso. Não tem nenhuma norma que autorize pagar a refeição de uma delegação que vem nos visitar. É muito ruim, porque nós vamos lá, e eles pagam a nossa".

Com as novas normas fica proibida a possibilidade de uso do cartão para o pagamento de emissão de passagens e diárias a servidores.

CGU
A CGU divulgou na última terça-feira que investigará a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e o ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolim, pelos gastos com cartão corporativo do governo. A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que o órgão investigasse os gastos com cartão corporativo dos dois ministros depois que eles mesmos pediram para serem investigados.

Matilde foi a ministra com maiores gastos de cartão corporativo, mais de R$ 171 mil em 2007. Ela fez compras pessoais num free shop no valor de R$ 461,16 com o cartão governamental e devolveu o dinheiro nesse mês, alegando que foi uma compra por engano. Segundo ela, todos os outros gastos no cartão corporativo foram para o pagamento de transporte, refeições e hotéis quando estava a trabalho.

Gregolim vem logo em seguida no ranking dos maiores gastadores do cartão de crédito corporativo. Ele gastou mais de R$ 22 mil no ano passado. A assessoria da CGU informou ainda que os ministros que serão investigados já procuraram a Controladoria Geral para prestar os esclarecimentos necessários.