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TJ-PE nega pedido para suspender pílula no Carnaval

30 de janeiro de 2008 18h40 atualizado às 20h02

O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou nesta quarta-feira o pedido de liminar da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros e Sistema de Saúde (Aduseps) para suspensão da oferta de pílulas do dia seguinte pela secretaria municipal de Saúde, durante o Carnaval em Recife. A decisão é do juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, sob o argumento de que o pedido se baseava na afirmação de que a pílula é abortiva, mas não havia elementos de prova.

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Em seu parecer, ele lembrou que o aborto é considerado crime no Brasil e afirmou que a documentação anexada pela Aduseps "assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva".

Ulisses Filho destacou que as opiniões contrárias à pílula do dia seguinte incluídas no processo vinham de setores conservadores da igreja católica, que condenam a distribuição do medicamento e também de preservativos, sem qualquer respaldo da comunidade cientifica.

"Considerando que a República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia, irrelevantes são as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos", concluiu. O juiz ainda levou em consideração que a pílula não será distribuída aleatoriamente e, sim, em casos específicos.

A oferta de pílulas do dia seguinte pelas secretarias municipais de saúde de Recife, Olinda e Paulista, em postos emergenciais montados em locais de grande concentração de foliões, foi anunciada na semana passada e desde então passou a gerar polêmica em Pernambuco.

Na segunda-feira, a Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife já tinha entrado com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra a distribuição do medicamento. O órgão emitiu parecer favorável à iniciativa governamental, recomendando inclusive que a política pública de atenção às mulheres seja mantida ao longo do ano.

Agência Brasil