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Segundo o senador, o objetivo é dar mais segurança aos vencedores de loterias e seus parentes, evitando que eles gastem mal as fortunas. Por isso, ele sugere no texto que a Caixa Econômica ofereça orientação financeira sobre o uso e melhor forma de aplicação do dinheiro.
Caso seja aprovado o projeto, cada parcela não poderá ultrapassar um milhão de vezes o valor da aposta mínima, hoje em R$ 1,50. No caso de um prêmio de R$ 40 milhões, ele seria pago em 26 vezes, em seis anos e meio. Nesta hipótese, quase todos os pagamentos seriam de R$ 1,5 milhão, e só o último ficaria em R$ 1 milhão.
O projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e foi apresentado logo após o caso do ganhador Rennê Senna, de Rio Bonito, assassinado depois de receber R$ 52 milhões da Mega-Sena. Um ex-policial militar e a viúva, Adriana Almeida, são suspeitos do crime.
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