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CCJ da Câmara aprova lei contra estrangeirismos

13 de dezembro de 2007 14h48 atualizado às 14h54

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que trata da promoção, proteção e defesa da língua portuguesa. A relatoria do projeto na comissão coube ao deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que deu parecer favorável à matéria. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para última votação no Plenário.

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O projeto combate o uso excessivo de expressões em língua estrangeira, que, segundo Aldo Rebelo, dificultam a comunicação do povo brasileiro. Dessa maneira, com a lei aprovada, todos os documentos oficiais do Brasil deverão ser escritos em português. O projeto prevê ainda que toda comunicação dirigida ao público, caso utilize palavras em outra língua, terá tradução para o português. A regra vale para peças publicitárias, relações comerciais, meios de comunicação de massa e informações afixadas em estabelecimentos comerciais.

A proposta de defesa do idioma português determina ao Poder Público a tarefa de promover, difundir e valorizar a língua portuguesa, adotando medidas para melhorar as condições de ensino e de aprendizagem da língua, incentivar a pesquisa sobre as variedades lingüísticas, realizar campanhas sobre o uso da língua e criar, no rádio e TV, cursos de língua portuguesa.

Segundo Rebelo, o projeto também prevê a formação de comissões específicas para elaboração de glossários com sugestões de termos equivalentes em português para as expressões estrangeiras usadas em áreas de intensa inovação tecnológica e científica.

Redação Terra