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MP: presos estão vivendo como "porcos" em SC

11 de dezembro de 2007 14h35 atualizado às 14h40

O caso dos presos acorrentados numa delegacia da cidade de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, continua repercutindo em Santa Catarina. Documentos do Ministério Público entregues à Justiça dizem que os presos no Estado estão vivendo como "porcos", em meio à "sujeira de fezes e urina e condições subhumanas".

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Promotores apontam outros 16 casos de superlotação nas unidades prisionais espalhadas pelo Estado e pediram a aplicação de recursos no setor de segurança. A Justiça catarinense negou nove ações impetradas pelo MP.

O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Ronaldo Benedet, abriu na semana passada uma sindicância na Corregedoria do Estado para determinar a responsabilidade pelos presos acorrentados. Ele ainda criticou a resistência de vários municípios na construir novas cadeias. "Ninguém quer que uma cadeia em sua cidade".

Em São Pedro de Alcântara, cidade da região metropolitana, moradores fizeram uma passeata nesta segunda-feira contra uma penitenciária existente no município. A campanha também conta com a adesão de várias lideranças políticas da cidade.

A crise causada pelo acorrentamento de presos em colunas da delegacia envolveu também a Justiça do Estado, criticada por não acatar os pedidos de interdição do Ministério Público. José Agenor de Aragão, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), afirmou por meio de nota que a administração e controle das delegacias de polícia, cadeias públicas, presídios e penitenciárias seriam de responsabilidade do Poder Executivo.

"No caso de Palhoça, o juiz de Direito responsável pelos processos criminais, Vilmar Cardozo, promoveu diversas medidas com a finalidade de viabilizar as condições para os presos segundo a Lei de Execuções Penais", garantiu Aragão.

A AMC ainda acrescentou que a Justiça não pode impedir que autoridades policiais prendam criminosos em flagrante. "A detenção em flagrante é obrigação funcional dos policiais civis e militares", afirma na nota, que ainda acrescenta que o juiz de Palhoça desconhecia que os presos estavam acorrentados.

"Lamentamos que a situação tenha sido resolvida com a transferência de presos para outra comarca, somente depois que os fatos foram objeto de notícias na imprensa".

Redação Terra