Presidente do TRE-PB decide ação contra governador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, Jorge Ribeiro Nóbrega, vai decidir se o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai ou não sofrer uma segunda cassação de mandato. Nesta quinta-feira, foi mantido o empate após conhecidos todos os votos dos juízes, na sessão em que se deu continuidade ao julgamento do processo que apura o suposto abuso de poder político e econômico do governador, além de conduta vedada no uso do jornal oficial A União.

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A retomada do julgamento da ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi para conhecimento do voto de vistas do desembargador Abraham Lincoln, após a sessão do último dia 19 que terminou com empate de dois votos favoráveis e dois contrários a cassação do governador.

Na sessão de hoje, a juíza Cristina Garcez, após resumir todos os pontos da defesa e da acusação, acompanhou o voto do relator do processo pela cassação de Cunha Lima e multa de R$ 100 mil para ele e os demais representados: o vice-governador José Lacerda e o superintendente do jornal, Itamar Cândido.

No voto de vistas, Lincoln reconheceu que a promoção pessoal do governador no período eleitoral feita pelo jornal, contudo defendeu que essa infração não teve influência no resultado da eleição. Por isso, pediu apenas a aplicação de multa, deixando a votação empatada.

Com isso, o presidente do TRE pediu vistas e disse que vai elaborar seu parecer somente após a chegada dos autos e das notas taquigráficas da sessão.

O advogado de defesa do governador Delosmar Mendonça confessou que a expectativa continua no sentido de que o tribunal faça justiça sob a ótica de que não houve conduta irregular. "Entendo que não houve propaganda institucional e vamos recorrer desse aspecto qualquer que seja o resultado", antecipou.