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Delegada culpa Justiça por prisão de menina no PA

22 de novembro de 2007 21h41 atualizado às 22h17

A delegada Liana Martins Paulino, que cuida das investigações administrativas na Polícia Civil do Pará, disse que o sistema penal tem responsabilidade sobre a apreensão de uma jovem de 15 anos em uma cela com 20 homens presos na cidade de Abaetetuba (PA) durante um mês. Liana responsabilizou também a juíza da 3º Vara Penal de Abaetetuba, Clarice Maria de Andrade, que determinou que a jovem permanecesse presa.

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O Conselho Tutelar de Abaetetuba denunciou na segunda-feira ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência o caso da jovem. A menina teria sido estuprada pelos homens.

"Estamos apurando as responsabilidades, inclusive a do sistema penal. Porque a custódia dos presos estava a cargo da Justiça e existe uma diretoria lá", explicou adelegada.

Segundo Liana, os abusos cometidos contra a jovem poderiam ter sido evitados se houvesse mais empenho das autoridades. "Existe uma cadeia pública na cidade, com um pouco de boa vontade, ela poderia ter sido transferida", completou.

A representante da Polícia Civil do Pará, no entanto, não soube esclarecer se os delegados responsáveis pela prisão da jovem poderiam ter evitado que ela ficasse presa na mesma cela que outros 20 homens. "Eles tinham de mantê-la presa em flagrante, mas onde ela seria deixada? Eles tinham de levá-la para a cela, não podiam ficar aguardando na sala deles porque se ela fugisse, a responsabilidade seria dos policiais", destacou.

De acordo com Liana, depois de prender a jovem, a delegada Flávia Verônica comunicou à juíza Clarice Andrade que não havia lugar para recolher a menina. Mesmo assim, a juíza determinou que fossem mantidos o flagrante e a prisão.

Ontem, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afastou Flávia, o titular da delegacia de Abaetetuba e o superintendente da Polícia Civil na região, Fernando Cunha.

Quanto à idade da jovem, ainda não existem informações exatas. A delegada Liana Martins explicou que, segundo a certidão de nascimento, ela tem 15 anos, mas existe também uma certidão de batismo na qual a moça teria 20 anos.

Para Maria Julia Deptulski, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a idade da jovem tem pouca importância diante da gravidade dos fatos. "Isso é um ato altamente ilegal. A lei não permite que ninguém, seja adolescente ou adulto, divida celas com pessoas de outro sexo".

Segundo Maria Júlia, o Conanda enviará um documento ao governo do Pará para exigir a punição dos responsáveis.

A coordenadora do Programa de Acesso à Justiça da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) Eliceli Abdoral, declarou que esse é um caso típico de violação de direitos fundamentais.

"Permeando esse caso, a gente pode verificar crimes tão graves como abuso sexual, abuso de autoridade, tortura por omissão, violência de gênero, só para citar algumas violações de direitos humanos", disse.

De acordo com Eliceli, uma equipe multidisciplinar da SDDH, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados, atenderá a jovem.

Agência Brasil