TRE suspende julgamento de governador da Paraíba

Um novo pedido de vistas interrompeu pela segunda vez o julgamento do governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) no processo que pede a sua cassação por abuso de poder político e conduta vedada através do uso do jornal oficial A União na campanha passada.

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O pedido de vistas foi feito pelo desembargador Abraham Lincoln quando a votação estava empatada em dois a dois. A ausência justificada da juíza Cristina Garcez faria com que o voto dele fosse o último e, portanto, decisivo para a cassação ou não do governador tucano.

A data em que o processo novamente entrará em pauta ainda não foi definida, mas foi registrado o pedido para que o prazo de cinco dias úteis só começasse a correr após a chegada das notas taquigráficas da sessão nos gabinetes dos juízes. Quando o julgamento for retomado, ainda serão proferidos dois votos. Se o empate persistir, o voto decisivo será do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jorge Ribeiro Nóbrega.

Os advogados de defesa do governador paraibano se mostravam confiantes na tese de que o jornal não tem potencialidade para influenciar o eleitor e que manteve sua linha editorial de divulgar ações de governo. "O que se espera é que o voto de desempate venha a ser pela improcedência da ação", concluiu o advogado Luciano Pires.

Já os advogados da coligação adversária se retiraram do Plenário afirmando que caberia ao Ministério Público Eleitoral, autor da ação, se manifestar em relação aos votos até então proferidos.

O governador Cássio Cunha Lima já foi cassado pelo TRE da Paraíba em julho desse ano, quando a corte considerou procedente a ação que investigou a distribuição de cheques durante o período eleitoral sob forma de programa assitencial de governo. Ele se mantém no cargo por causa de uma liminar do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) até que o recurso da defesa seja julgado.