Mensalão: inquérito é publicado no Diário de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, no Diário de Justiça, a decisão sobre o julgamento do inquérito do mensalão, suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político. A denúncia da Procuradoria Geral da República contra 40 pessoas supostamente envolvidas no esquema do mensalão foi recebida em julgamento realizado em cinco dias.

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A partir de agora, começam a ser expedidas as cartas de ordem com a citação dos réus e serão marcadas data e hora para os interrogatórios. A carta de ordem tem a finalidade de informar à pessoa que ela está respondendo a uma ação penal perante o STF. Conforme o Supremo, o documento permite que o réu prepare a defesa prévia, que deve ser entregue no prazo de cinco dias, contados a partir do interrogatório.

Os réus poderão ser ouvidos por juízes da cidade onde moram, sem necessidade de ir a Brasília. A próxima fase será a indicação de testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa. Cada réu pode arrolar, no máximo, oito testemunhas. Depois disso, será marcada a data para o julgamento.