TRE: relator pede cassação de governador da PB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba vai retomar na próxima semana a sessão que julga o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por abuso de poder político e conduta vedada através do uso do jornal A União com fins eleitoreiros. Nesta quinta-feira, o relator da ação pediu a cassação do diploma, a inegibilidade e a aplicação de multa de R$ 100 mil contra o governador. A sessão foi interrompida por um pedido de vistas feito logo após o voto do relator.

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Cássio Cunha Lima e José Lacerda já foram cassados no dia 30 de julho pelo TRE da Paraíba por causa da distribuilção de cheques considerada ilegal durante período eleitoral sob forma de programa assistencial a carentes. Eles permanecem no cargo por força de uma liminar do TSE até que seja julgado o mérito do recurso em Brasília.

Na sessão de hoje, o corregedor eleitoral Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, apresentou diversos trechos extraídos de matérias do jornal e de colunas sociais e políticas. Ele entendeu que houve intensa propaganda do governo e promoção pessoal do governador reeleito.

Para o relator, houve uso ilegal também do parque gráfico público. Lisboa foi contundente ao afirmar que o jornal oficial tratou a divulgação das ações do governador de formas "sub-reptícia, velada e às vezes intensa e escancarada".

Ao terminar sua explanação, ele pediu a cassação do governador e do vice José Lacerda (Democratas), inelegibilidade e multa de R$ 100 mil para Cunha Lima e para o superintendente do jornal A União, Itamar Cândido.

Um grupo de advogados fez a defesa do governador, do vice e do superintendente. O advogado Fábio Andrade solicitou questão de ordem para que fossem desconsideradas as alegações do relator sobre as colunas, pois isso não era objeto da petição inicial da ação, mas a questão foi descartada.

O julgamento será retomado na próxima semana. A defesa espera reverter os efeitos do voto do relator a partir da tese de que ele foi além do que pedia o Ministério Público.