STF nega pedido de transferência de Beira-Mar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou, nesta sexta-feira, o pedido de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que solicitava a transferência, em definitivo, para o presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro, ou outro presídio de segurança máxima do Estado.

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Beira-Mar foi condenado em 2001 por tráfico de drogas e preso em regime inicialmente fechado no presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro. Ele foi transferido, em fevereiro de 2003, para a Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo.

Em julho de 2005, o Juízo da Vara de Execuções Criminais de São Paulo determinou a transferência do condenado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Um ano depois, Beira-Mar foi transferido para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, a pedido do Ministério da Justiça.

O prazo de permanência do condenado no Sistema Penitenciário Federal foi prorrogado por mais 360 dias, com sua transferência para o Presídio de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde ele se encontra preso atualmente.

Na defesa, o advogado argumentou que Beira-Mar poderia exercer a pena em "toda sua plenitude" próximo aos familiares.