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Democratas poderá reaver um mandato, diz ministra

04 de outubro de 2007 18h55 atualizado às 19h53

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acolheu em parte o mandado de segurança do Democratas, que pedia a perda de mandato dos parlamentares que trocaram de partido. Para a ministra, os partidos só poderiam reaver os mandatos de deputados que deixaram a legenda depois do dia 27 de março. Dos oito deputados "infiéis" do Democratas, apenas a deputada Jusmari Oliveira (BA) poderá perder o mandato.

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Assim como o ministro Celso de Mello, que analisou o mandado do PSDB, Carmem Lúcia determinou que a perda de mandato dos parlamentares "infiéis" só poderá ocorrer depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma resolução sobre o tema e analisar caso a caso os motivos das mudanças de legenda, dando aos eleitos amplo direito de defesa. O ministro Eros Grau, no entanto, rejeitou o mandado de segurança do PPS que pedia a perda de mandato dos parlamentares que migraram para outras legendas.

Na decisão, a ministra garantiu ainda que os parlamentares que trocaram de partido antes do dia de 27 de março desse ano não estão sob a decisão do Supremo, já que o novo entendimento só foi formalizado na sessão daquele dia no TSE.

Redação Terra