Qualidade da programação põe em debate ética na TV

Cenas de violência e apologia ao crime, apelo sexual, "pegadinhas" que expõem ao ridículo, discriminação e todas as formas de preconceitos integram o cardápio por vezes indigesto da programação televisiva brasileira. Mais recentemente, o caso Gugu, em que falsos integrantes de uma organização criminosa ameaçaram várias personalidades durante uma entrevista forjada, serviu para aumentar o coro dos descontentes contra os excessos da TV aberta.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está organizando o seminário "Qualidade de Programação e Ética na TV", previsto para ocorrer em 12 de novembro, reunindo os apresentadores Gugu, Faustão, João Kleber, Datena e Marcelo Rezende. Entre os objetivos do encontro está a discussão de um Código de Ética da programação.

A insatisfação com a programação tem incentivado iniciativas voltadas a fiscalizar o conteúdo transmitido pelas emissoras. Desde fevereiro, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" recebeu mais de 3 mil denúncias da população contra abusos cometidos pelos programas. A campanha surgiu de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, e está completando um ano no dia 13 de novembro. Qualquer pessoa pode denunciar abusos na programação das emissoras, acessando o site da campanha (www.eticanatv.org.br) ou discando 0800-619619 (a ligação é gratuita).

Outra iniciativa voltada para fiscalizar a qualidade da televisão é a organização não-governamental TVer (www.tver.org.br), que surgiu com o objetivo de promover os direitos dos telespectadores e a educação crítica para os meios de comunicação. A ONG, que funciona há cinco anos, é composta por um grupo multidisciplinar que propõe a reflexão sobre a responsabilidade social e pública da televisão no Brasil.

Auto-regulamentação x controle público

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão refuta qualquer proposta de controle externo sobre as atrações veiculadas na telinha. Procurado pelo Terra, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, enviou a seguinte nota, por intermédio de sua assessoria de imprensa: "A ABERT é uma entidade que atua no âmbito institucional da radiodifusão e, portanto, não emite juízo de valor sobre a programação de suas associadas. Com relação à proposta de um código de ética para a programação de TV, defendemos que a auto-regulamentação seria a melhor alternativa, a exemplo do que já se faz na publicidade através da atuação do Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária. Entendemos que somente com a auto-regulamentação é possível estabelecer limites, preservando a liberdade de expressão".

Conforme o deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP) - autor do projeto de lei que propõe um Código de Ética para a TV -, as emissoras argumentavam que o melhor controle era o controle remoto, mas após o episódio Gugu passaram a falar em auto-regulamentação. "Imagina se cada setor da sociedade propuser a auto-regulamentação? Vai ter bandido querendo regulamentar o crime", critica Fantazzini. "Isso é desculpa de quem não quer cumprir a lei e se julga, inclusive, acima da Constituição Federal."

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também rejeita a proposta de auto-regulamentação por parte das emissoras, pelo fato de que a natureza dos serviços de comunicação é pública. De acordo com coordenador-executivo do FNDC, Celso Schröeder, é necessário instituir mecanismos públicos de controle, como uma nova Lei de Imprensa, um novo Código de Radiodifusão, um Código de Ética, além de uma agência reguladora.

Diversidade e democracia

"A qualidade da programação nunca foi tão ruim", afirma o jornalista e diretor de TV Nelson Hoineff. Ele defende uma revisão no modelo da televisão comercial brasileira, implantada há 55 anos. Hoineff considera que nem a auto-regulamentação e nem o controle público sobre a programação têm efeito sobre a raiz do problema.

O jornalista identifica dois problemas estruturais na tevê brasileira. O primeiro, de acordo com ele, seria "a falsa idéia" existente no Brasil de que veiculador e produtor são a mesma coisa. O segundo problema seria "o monolitismo" nas relações comerciais e de produção na TV aberta brasileira. "Isso vai contra o desenvolvimento de qualquer sociedade", afirma Hoineff. "A tevê brasileira não corresponde à pluralidade e diversidade existentes na sociedade."

O caminho seria as emissoras comprarem produções independentes de qualidade, a exemplo do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. Outra alternativa apontada pelo jornalista seria a definição, por parte do governo, de um modelo de TV pública que assegure a qualidade da programação.

Durante uma semana o Terra fez contato diário com a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações para tentar obter uma entrevista sobre o tema. Como último esforço, as perguntas foram enviadas por e-mail na quarta-feira para a assessoria do ministério, mas até o fechamento desta edição do Para Ler com Calma, não haviam sido respondidas.

Há muitos interesses envolvidos em todos os lados da discussão. Mas o fato é que nunca a qualidade da programação da televisão comercial brasileira foi tão debatida. E não é por menos. A televisão está presente em quase 90% dos lares no País, segundo o IBGE. Ou seja, a televisão aberta ainda se constitui na principal fonte de informação e entretenimento de grande parcela da população, que, devido às limitações de poder aquisitivo e ao analfabetismo, encontra dificuldades para ter acesso a jornais, revistas ou à internet.

Não há dúvidas quanto à crescente relação existente entre informação e conhecimento, e o papel-chave que este último desempenha como fator de poder nas sociedades contemporâneas. Também é conhecido o poder de longo prazo da mídia na construção da realidade por meio da representação que faz dos diferentes aspectos da vida humana. Por isso, a mobilização da sociedade civil se faz necessária. Afinal de contas, está em discussão o futuro da democracia no Brasil.