Incra promete regularizar assentamentos

Um estudo desenvolvido no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB) apontou ausência de licenciamento ambiental na maior parte dos assentamentos da reforma agrária (cerca de 2,5 mil) criados antes de outubro de 2003. O coordenador da área ambiental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marco Pavarino, não contesta os dados da pesquisa, mas pondera que o trabalho de campo foi restrito a poucos assentamentos. Ainda assim, segundo Pavarino, está em elaboração no Incra uma estratégia para regularizar de forma massiva os assentamentos, com maior envolvimentodos órgãos ambientais estaduais.

» Estudo: assentamentos estão irregulares

O coordenador da área ambiental do instituto destaca, no entanto, que os assentamentos criados a partir de 2003 têm uma situação opostados antigos projetos.

De acordo com Pavarino, foram criados 1.106 projetos depois da assinatura do termo de compromisso em outubro de 2003. Desses, 927 (83,81%) tiveram as licenças prévias solicitadas. "Se fizermos uma análise antes do TAC e depois do TAC, verificaremos que o procedimento de licenciamento ambiental está agora incorporado dentro do procedimento de criação dos assentamentos".

O coordenador da área ambiental do Incra lembra que os assentamentos, de agricultura familiar têm um potencial de manejo sustentável maior do que os empreendimentos em latifúndios. "A agricultura familiar é muito mais voltada para a convivência com as limitações ambientais. Os grandes empreendimentos utilizam de maneira mais generalizada maquinário pesado, insumos e formas químicas de controle de pragas e doenças para extenso cultivo de monocultura".

Na pesquisa desenvolvida na UnB, foram constatadas práticas ambientalmente sustentáveis nos assentamentos da reforma agrária. Entre elas, rotação de culturas e produção própria de sementes. Os assentamentos, de acordo com o estudo, não usam adubo industrial e agrotóxicos.