Internet: OAB lamenta ser excluída de discussão

Em nota, o presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Atheniense, lamentou o fato de a instituição não ter sido convocada a participar da audiência pública para debater o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata dos crimes na Internet. Para ele, é incompreensível a exclusão da entidade dos advogados da audiência pública, uma vez que a OAB vem participando ativamente do debate do projeto de lei e teria muito a contribuir para o seu aperfeiçoamento.

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"Somos favoráveis à necessidade dessa lei, mas o senador incluiu em seu substitutivo novos tipos penais que precisam ser melhor aclarados; há ali tipos penais que não existem em nenhuma outra parte do mundo, algo tão complexo que ninguém conseguiu até agora decifrar", afirmou Alexandre Atheniense, referindo-se ao substitutivo de Eduardo Azeredo.

O projeto "tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticados contra rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares".

A data da audiência pública ainda não foi marcada, mas deve acontecer no próximo dia 20 ou 27. Os participantes também não foram totalmente definidos, mas Azeredo antecipou que Fernando Botelho, juiz de Minas Gerais, Marcelo Bechara, do Ministério das Comunicações e um representante da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e da Policia Federal foram os escolhidos por entendimento entre os senadores.

A audiência será em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia.