Governo: policiais poderão financiar moradia

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança, foi apresentado na manhã desta quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e entre as medidas apresentadas está a criação de um piso salarial nacional para policiais militares e civis e o financiamento em condições especiais para que os agentes de segurança possam financiar moradias fora de áreas de risco.

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As ações do Pronasci envolvem ainda uma maior integração dos programas sociais para a juventude e as ações de segurança pública.

Segundo o ministro, o presidente aprovou a linha mestra do programa e, agora, serão feitas reuniões com a área econômica para determinar a aplicação das medidas previstas. "Nós queremos que em outubro as primeiras medidas já sejam colocadas em prática", disse Genro.

O governo prevê também que em pelo menos 11 regiões metropolitanas a Força Nacional de Segurança atuará permanentemente. Entre as regiões citadas pelo secretário estão São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Recife, Belo Horizonte e Maceió.

"Queremos criar condições de financiamento para que os policiais possam tirar suas famílias das áreas de risco para que eles possam trabalhar com mais tranqüilidade. Hoje, existe uma legião de filhos de policiais mortos", comentou o secretário nacional de segurança pública, Luiz Fernando Corrêa.

Ele comenta também que o piso salarial para a categoria não está definido, porque depende de algumas variáveis. Corrêa explica que a área econômica é que vai determinar como o aumento será concedido. "Temos que ver se o piso será pago imediatamente ou haverá um período de transição de dois ou três anos. Vai depender da área econômica e da negociação com os governadores", salienta.

Há especulações de que o piso poderia ser de R$ 1,6 mil, mas o ministro não confirmou esse valor e o secretário de segurança disse que esse patamar é o considerado ideal pelo Dieese para sustentar uma família de quatro pessoas. Porém, ele não confirma se o governo partirá dessa base.

Corrêa disse que lei orgânica da Polícia Civil também terá apoio do governo no Congresso Nacional. A regulamentação está há anos tramitando e agora deve ser aprovada.

Repasses
O Pronasci criará ainda critérios para repasse de recursos para os governos estaduais e municipais na área de segurança. Quando assinar um convênio com a União, os governadores e os prefeitos terão que se comprometer com metas e programas sociais.

Tarso exemplificou a integração dos programas sociais para a juventude com o PAC da segurança dizendo que os assistentes sociais treinados para o acolhimento de jovens infratores. Depois que o programa entrar em execução eles farão entrevistas com esses jovens para determinar em que programa social ele pode ser encaixado para ter uma melhor perspectiva de vida. A idéia é usar o tempo de detenção para dar a esses jovens uma nova oportunidade.

Está previsto também a construção de presídios para mulheres e jovens, mas o secretário não informou se as unidades serão federais.