Em ato, Serra reafirma autonomia das universidades

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, um ato declaratório com o objetivo de explicar a abrangência dos decretos assinados no início do ano, relativos às universidades. Com isso, o governo pretende reafirmar que os decretos não ferem a autonomia das universidades, como alegam professores, estudantes e servidores.

» Após reunião, ocupação é mantida
» Veja os decretos que provocaram a crise
» Opine sobre o assunto
» CORREÇÃO: Em ato, Serra reafirma autonomia das universidades

Desde que ocuparam a reitoria da USP, em 3 de maio, os alunos pedem a revogação de todos os decretos impostos pelo governo. Eles alegam que algumas medidas dificultariam a melhor distribuição dos recursos da universidade, impediriam as contratações e tirariam a autonomia das instituições.

Segundo o governo, porém, os decretos que são citados pelos estudantes em suas reivindicações não afetariam as universidades. Foram republicados os decretos de número 51.636, 51.471, 51.473, 51.660 e 51.461.

Confome o governo do Estado, um dos decretos mais combatidos por estudantes e alunos: o que regula gestão dos recursos orçamentários e financeiros não exigiria o remanejamento de verbas. No ato declaratório, o governador esclarece que as universidades já prestava contas anteriormente, porém, agora, em vez de mensal, o lançamento de gastos terá de ser diário.

O Estado afirmou ainda que o decreto 51.471, que veda a contração de pessoal na administração pública, não diz respeito a funcionários das universidades, pois elas tem sua autonomia garantida.

O decreto de número 51.473, que determina a revisão de contratos em vigor e de licitações em curso, segundo o governo, também não afetaria as universidades pois elas são exceção e têm liberdade para decidir sobre seus contratos. O decreto de número 51.660, que vincula diretamente ao governador do Estado a política salarial dos funcionários públicos, também não afetaria as universidades.

O governo também reafirmou que a criação da Secretaria de Ensino Superior, prevista no decreto número 51.461, também não alteraria a atual situação de autonomia das universidades.

O ato foi publicado hoje no Diário Oficial, a pedido dos reitores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).