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Cartéis causam perda de R$ 40 bi aos cofres públicos

31 de maio de 2007 08h25 atualizado às 08h31

O Diário Oficial publica hoje portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que cria uma coordenação de especialistas para combater cartéis em licitações de obras públicas, tornar mais ágeis processos e aumentar a punição de empresas infratoras. Segundo o governo, a administração pública - União, Estados e municípios - perde entre R$ 25 e R$ 40 bilhões por ano na compra de bens e serviços.

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Arrecadados dos contribuintes, tais recursos recheiam os bolsos de integrantes de cartéis, que, segundo o Ministério da Justiça, superfaturam preços em até 40%. Pelos cálculos do governo, a administração pública gasta cerca de R$ 300 bilhões por ano em compras de insumos e obras públicas - ou 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os órgãos de defesa da concorrência já puniram setores nos quais houve registro da infração.

Entre eles, cimento e britas, além de fornecedores de merenda escolar, equipamentos de energia elétrica e de medicamentos. Uma das penas aplicadas é a multa, que em vários casos ainda não foi paga porque as empresas conseguem liminares no Poder Judiciário que evitam, pelo menos provisoriamente, o acerto de contas.

"A corrupção é algo esquematizado, e os corruptos contam com a desarticulação do Estado para se beneficiar", disse Fernando Antunes, vice-presidente da ONG Transparência Brasil. "Esta é uma boa notícia porque sempre que os órgãos de fiscalização trabalham de forma articulada quem ganha é o erário."

A portaria cria a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas, que reunirá especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público, Advocacia-Geral da União (AGU) e tribunais de contas estaduais, para combaterem o "conluio em licitações". A coordenação ficará com o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

A medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e só agora tirada do papel, informou a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Uma das principais missões da nova coordenação será tornar mais ágeis processos contra empresas que combinam preços e cometem fraudes em licitações. Pela lei brasileira de defesa da concorrência (8.884/94), empresas condenadas por cartel podem sofrer multas de até 30% do seu faturamento bruto anual.

Outras sanções usadas com freqüência são proibição de participação em licitações e cassação de licença para tocar obras públicas. "As ameaças de pesadas multas e fortes penalidades contra as empresas e dirigentes de cartéis inibem futuros acordos ilícitos e desencorajam novas participações em cartéis", disse Tavares.

A secretaria informou que o governo brasileiro firmou parceira com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de obter dados sobre cartelização. A OCDE está desenvolvendo uma pesquisa sobre a prática criminosa na América Latina. Em setembro, o levantamento será concluído e, com base nele, o governo brasileiro pretende fortalecer a vigilância interna sobre os cartéis.

Segundo Mariana, o trabalho da nova coordenação também servirá para subsidiar a instrução de processos criminais. "Fiscalização mais robusta vai dar melhor curso às investigações e mais rapidez à punição dos infratores."

Jornal do Brasil
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