Internet: ponto polêmico é retirado de projeto

Um dos pontos mais polêmicos do projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes praticados com uso da informática, sobretudo a Internet, foi retirado do texto. Na sessão desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o tucano apresentou uma emenda supressiva quer exclui o conceito de "legítima defesa digital". O projeto, porém, não foi votado porque o governo pedido de vista.

» Projeto deve voltar para pauta em agosto
» Projeto terá audiência pública
» CCJ não vota projeto de controle
» Senadora prefere projeto da Câmara
» Retomado projeto de controle da Internet
» Opine sobre o assunto

Segundo o texto original, não seria considerado crime quando profissionais ou empresas de segurança da informação fizessem a interceptação de dados ou invadissem outras redes em nome da legítima defesa. Em tese, quando um desses profissionais notasse que sua rede estivesse correndo risco, poderia atacar seu algoz e depois alegar legítima defesa.

A modificação atendeu ao pedido de emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em sua justificação de emenda supressiva, Ribeiro afirmou que, em alegações de legítima defesa, cabe ao juiz analisar e fazer sua interpretação de cada caso.