Internet: projeto será debatido em audiência pública

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou um requerimento para que o projeto substitutivo que trata de crimes praticados com auxílio da informática seja debatido em audiência pública. A avaliação dos senadores da base governista é que o tema é muito delicado, que falta informação para legislar e que os senadores precisam ouvir a sociedade. No entanto, a data e o local da audiência pública ainda não foram definidos. Hoje na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado a votação do projeto entrou em pauta, mas foi adiada.

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A avaliação da matéria foi adiada após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedir vista. A medida já havia sido adiantada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). "Não concordamos com o texto. E por isso vamos pedir mais tempo para entender melhor o projeto e apresentar sugestões de mudança", disse a líder do PT no Senado.

Depois do final da sessão, o autor do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se mostrou irritado com o adiamento, mas a base governista não abriu mão de exigir mais tempo para analisar a matéria. Eduardo Azeredo argumentou que há urgência para a votação do tema, que, segundo ele, "está na fila de votações desde 1999". O substitutivo atual é a versão modificada do texto retirado da pauta de votação no final do ano passado.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por sua vez, afirmou que é inquestionável que crimes estejam sendo praticados na Internet, mas defende que a rede deva continuar sendo um espaço livre. "A Internet é um espaço para liberdade de expressão. Não podemos cortar os benefícios dos cidadãos", afirmou Mercadante. Ele reafirmou que o governo não concorda com o texto e que não abre mão de ter mais tempo para analisá-lo.

Em seu pedido de audiência pública para tratar do assunto, Sherys afirmou que "há dúvidas quanto à possibilidade de cerceamento de liberdades e violação de privacidade". Segundo ela, é necessário o amplo debate sobre o substitutivo, "principalmente no que tange à eficácia de tal ação e, principalmente, em sua juridicidade".

Um dos pontos polêmicos, o conceito de "legítima defesa digital", acabou sendo retirado do substitutivo. A emenda supressiva de Azeredo acatou pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No texto original, a proposta permitia que profissionais ou empresas de segurança da informação fizessem a interceptação de dados ou até mesmo invadissem outras redes em nome da legítima defesa.