CCJ não vota hoje o projeto de controle da Internet

Recuperado da queda que sofreu ontem, em frente ao seu gabinete, o senador Antônio Carlos Magalhães (Democratas-BA), retomou as atividades à frente da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para a pauta de hoje, estava prevista a avaliação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes praticados com auxílio da informática, mas a matéria não será votada, já que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu vista.

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A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) já havia adiantado que o governo pretendia tomar essa medida. "Não concordamos com o texto. E por isso vamos pedir mais tempo para entender melhor o projeto e apresentar sugestões de mudança", disse a líder do PT no Senado.

Além disso, a senadora Serys Marly Slhessarenko (PT-MT) apresentou um requerimento para uma audiência pública que debata o assunto.

O projeto original, apresentado no final de 2006, causou polêmica ao prever que os usuários da Internet preenchessem um cadastro eletrônico para poder acessá-la. Essa determinação foi removida do substitutivo, mas ainda há pontos de controvérsia, como o que obriga os provedores de Internet a denunciar à polícia indícios de práticas criminosas de usuários.

Segundo o texto, os provedores seriam obrigados também a disponibilizar às autoridades dados de conexões de usuários, como data, horário e login, quando houver ordem judicial.

Ideli Salvatti considera a matéria ainda muito polêmica. "Precisamos estabelecer regras mais claras dos crimes na Internet. Não podemos tentar resolver um problema e criar outro", disse a senadora.