Senadora: controle da Internet não deve ser votado

A líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou nesta terça-feira que o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes praticados com auxílio da informática não deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, já que o governo vai pedir vista. Segundo ela, caso o projeto seja aprovado, haverá um novo debate na Câmara e algumas mudanças importantes que os deputados já haviam aprovado antes demorariam muito tempo para entrar em vigor. Com as modificações do Senado, a proposta teria que passar novamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça da Câmara antes de ser sancionada.

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Além de pedir vista do projeto na próxima reunião da CCJ, marcada para amanhã, Ideli pretende apresentar um voto em separado para que os senadores aprovem a proposta da Câmara e não o substitutivo de Azeredo. "Se votarmos o substitutivo vamos demorar para aprovar mudanças importantes na legislação penal brasileira, porque o projeto retornaria para a Câmara e as discussões seriam reabertas", salientou a senadora.

O projeto da Câmara é antigo e começou a ser debatido em 1996, quando o uso da Internet ainda era muito pequeno no Brasil. Porém, os deputados criaram tipificações criminais para clonagem de cartão de crédito e de celular. Hoje, não há pena prevista no Código Penal para esses delitos.

Essas tipificações foram mantidas no substitutivo de Azeredo, mas houve ampliações. É o caso da criminalização das atividades de criar, espalhar e danificar redes de computadores com vírus. No projeto da Câmara, os deputados usavam a palavra vírus. Já no Senado, o termo usado é "código malicioso" e os criminosos são divididos em três categorias: quem cria o código, quem dissemina e quem consegue provocar danos.

O projeto do Senado também torna mais duras as penas de injúria, calúnia e difamação para quem as pratica com auxílio dos meios digitais. O substitutivo que está na CCJ do Senado também cria a tipificação de fraude pela Internet, como obtenção de senhas sem permissão do usuário.

O texto do substitutivo também exige dos provedores de Internet que comuniquem às autoridades policiais possíveis crimes praticados por seus usuários, desde que sejam feitas denúncias.