Jeferson Ribeiro
Direto de Brasília

O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira a Política Nacional sobre Álcool para tentar diminuir o consumo de bebidas no País. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê ações voltadas para povos indígenas e assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a regulamentação mais polêmica vai ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na próxima semana e limita a publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação.

Pela proposta, que está sendo analisada pelo colegiado da Anvisa, as bebidas com teor alcoólico acima de 13%, como uísque por exemplo, só poderão ter publicidade veiculada na TV entre 21h e 6h. No caso das cervejas ou bebidas mais leves, só poderá haver propagandas entre 8h e 20h.

O decreto prevê também a revisão dos conteúdos dos cursos de formação de condutores e da renovação da carteira de motorista. Outra medida importante prevista no decreto é a oferta de incentivos aos municípios que elaborarem projetos que visem reduzir a violência e a criminalidade associadas ao consumo prejudicial do álcool.

O principal objetivo do governo é evitar que o álcool seja consumido com tanta facilidade por jovens menores de 18 anos. No Brasil, o 2º Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, aponta que 12,3% das pessoas, com idades entre 12 e 65 anos, são portadores de alcoolismo e cerca de 75% já beberam alguma vez na vida. Segundo outra pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), 61% dos envolvidos em acidentes de trânsito nas cidades de Curitiba, Brasília, Salvador e Recife, no ano de 2006, havia ingerido bebidas alcoólicas.