Senador: projeto contra crimes na Internet é urgente

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) autor do projeto que tipifica 11 crimes praticados com o auxílio da informática disse na tarde dessa terça-feira que o Brasil precisa urgentemente de uma legislação para coibir os crimes cibernéticos. Ele rebateu ainda as críticas de que os provedores de acesso terão que passar a fazer o controle de seu conteúdo para denunciar às autoridades policiais possíveis crimes praticados pelos usuários.

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"Vemos com freqüência aqui no Brasil o aumento de crimes de calúnia, falsificação e outros praticados pela Internet. É urgente que se crie uma legislação específica", argumenta. Ele diz ainda que no projeto enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não consta a obrigação para os provedores de acesso dedurarem seus usuários em caso de crimes.

"A obrigação dos provedores de acesso é de disponibilizarem as informações sobre os usuários e suas práticas se alguém fizer uma denúncia. Os provedores não são obrigados a inspecionar seus usuários e apresentar denúncias", explica Azeredo.

Ele esclarece ainda que não é intenção do projeto dificultar o acesso à Internet. "O objetivo é tornar a Internet um ambiente mais seguro para quem navega", salienta. Ele reiterou que em nenhum momento fez a proposta de controlar o conteúdo acessado pelos internautas. O que se pede aos provedores, segundo ele, é que mantenham por três anos os registros de acesso de seus clientes e não as páginas que eles acessaram.

Ele descartou a necessidade de novas audiências públicas sobre o projeto e disse que não tem certeza de que ele será votado nessa semana, já que a pauta de amanhã da CCJ é extensa. Caso não seja apreciado amanhã, o projeto deve ser analisado na próxima quarta-feira, quando a CCJ volta a se reunir.

Como o projeto é terminativo, depois de passar pela CCJ do Senado segue direto para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. Se aprovado, pode ser promulgado sem aprovação do plenário das duas casas.

Azeredo reforça ainda que o projeto não trata apenas de combate a crimes na Internet. "Hoje, não há previsão no Código Penal para crimes como clonagem de cartão de crédito e de celular. O projeto também tem essas inovações", revela.