O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que muda o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle da propaganda e demais medidas destinadas a conter o "consumo indevido" de álcool no país. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, pelo decreto, serão consideradas alcoólicas as bebidas com teor de álcool a partir de 0,5 grau Gay Lussac, como cervejas, "ices" e "coolers".

Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas -em vigor há quase dez anos- só considera alcoólicas as com mais de 13 graus, como vinho, cachaça e uísque. Isso exclui, por exemplo, as cervejas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer proibir propaganda de cerveja das 8h às 21h no rádio e na TV. Publicidade nos meios de comunicação terá de ser acompanhada de alertas sobre o risco à saúde, como acontece hoje com a do cigarro.