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STF: juízes votam pela instalação da CPI na Câmara

25 de abril de 2007 10h20 atualizado às 20h06

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na tarde desta quarta-feira, a favor do mandado de segurança para a criação de uma CPI para investigar o caos aéreo na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, fez a leitura do seu parecer, favorável à instalação. Em seguida, o ministro encarregado do caso, Celso de Mello, realizou a leitura do seu relatório e do voto, também a favor. Os demais ministros acompanharam a decisão.

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O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado no dia 12 de março pelos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni (Democratas-RS). Líderes de partidos de oposição, eles entenderam que a decisão da Câmara dos Deputados de não instaurar a CPI do Apagão Aéreo contrariava a Constituição Federal.

Dias antes, depois de aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável ao recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a CPI, a Câmara dos Deputados havia colocado em votação em plenário a decisão de instaurar ou não a CPI: 308 deputados votaram a favor, 141 contra e dois se abstiveram.

Em caso de aprovação da CPI, caberia ao PMDB, que tem a maior bancada na Casa, indicar o presidente e ao PT o relator.

Senado
Também na tarde de hoje, o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo foi lido no plenário do Senado. Portanto, a comissão estaria apta a começar a funcionar. Um acordo de líderes feito ontem, no entanto, retardará o início das investigações.

Redação Terra