Furacão: magistrados podem ser afastados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir nas próximas semanas o destino dos magistrados que estariam envolvidos em um suposto esquema de compra de decisões favoráveis à máfia dos jogos, desbaratado pela Operação Furacão da Polícia Federal. Segundo o conselheiro Vantuil Abdala, o caso pode ser analisado na próxima sessão do órgão, dia 15. Hoje, conselheiros enviaram ofício à corregedoria do órgão pedindo um levantamento sobre magistrados que sofrem ações penais.

Conforme o documento, solicitado pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Paulo Lôbo, o levantamento deve incluir todos os tribunais "que tenham competência para julgar ações penais contra integrantes do Poder Judiciário". Essa definição inclui: o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, disse que tomarpa as medidas necessárias e que já se adiantou com relação ao pedido de informações no STJ.

Inquérito disciplinar
Em relação aos magistrados envolvidos na Operação Furacão, o CNJ aguarda o recebimento dos autos do inquérito criminal, que tramita no STF. "Se avaliarmos que há indícios suficientes, abriremos procedimento disciplinar", disse Abdala.

A pena máxima prevista para magistrados em processos administrativos prevê o afastamento definitivo do cargo e a redução de seus vencimentos proporcional ao tempo de serviço. "No âmbito administrativo, essa é a pena máxima", disse o conselheiro, "mas no âmbito criminal, no entanto - de responsabilidade do STF - os magistrados podem ser exonerados, sem vencimentos".