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Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

24 de abril de 2007 09h26 atualizado às 09h58

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou nesta terça-feira que a era do "juiz intocável" terminou. Isso se explicaria, segundo ele, pelo aumento verificado no número de ações penais contra magistrados nos tribunais.

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"Até pouco tempo juiz era tido como intocável, acima do bem e do mal. O número de ações, tanto no âmbito penal quanto no administrativo, demonstram que o Judiciário não é parcela isolada da população", disse ele em entrevista à radio Bandeirantes.

Os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, Ricardo Regueira e Ernesto Dória, além do procurador regional da República Sérgio Leal, foram presos na Operação Furacão, por suspeita de envolvimento com um esquema de jogos ilegais. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), eles foram soltos no fim de semana.

O ministro negou que existisse corporativismo no julgamento de ações relacionadas a magistrados. Segundo ele, algumas leis ainda beneficiam o corpo do Judiciário, porém, com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das corregedorias, esse quadro está se modificando.

"A nossa lei orgânica da magistratura, quando pune processos administrativos, prevê como pena máxima o afastamento compulsório do magistrado, com o pagamento integral dos seus proventos. Essa é uma lei antiga que ainda está em vigor, mas que mostra que há algumas leis que beneficiam o corpo do Judiciário. Mas isso já esta terminando", argumentou.

Ao ser questionado sobre a que seriam atribuídas as denúncias aos seus colegas de magistratura, Dipp afirmou que toda a organização criminosa tem a participação necessária de um agente público ou político, de forma direta ou indireta.

Segundo ele, essas organizações criminosas visam tanto o Executivo, quanto o Legislativo e o Judiciário. "O Judiciário não é exceção entre os outros Poderes, apenas diria que acontece de forma mais pontual", completou.

"Os delinqüentes descobriram que também a corrupção junto ao Judiciário pode facilitar a pratica de ilícitos penais e isso fez com que também o Judiciário fosse assediado", disse ele. Dessa forma, justificou o ministro, o Judiciário também passou a ter sua investida por parte das organizações criminosas.

Redação Terra