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Britto: mandato de 5 anos para Lula cheira a golpe

13 de abril de 2007 10h47 atualizado às 12h53

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que a ampliação do mandato do presidente da República para 5 anos, sem a devida consulta popular, seria "uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe".

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Britto diz que é favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República, desde que seja extinto o instituto da reeleição e desde que a ampliação não valha para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente para os próximos governos. "A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe", afirmou Britto, ao comentar a negociação, por governistas e tucanos, de emenda prevendo o fim da reeleição e o aumento para cinco anos dos mandatos no Brasil.

O presidente nacional da OAB foi enfático ao afirmar que tal emenda, se aprovada, de forma alguma poderia valer para o mandato do atual presidente da República. Isso porque o presidente Lula foi eleito ainda no sistema de quatro anos (com previsão de reeleição por mais quatro) e já cumpriu um mandato completo de quatro anos, nos termos do que prevê a Constituição. "Ele já cumpriu a sua etapa democrática no sentido da expressão da votação popular, não poderia ter este segundo mandato ampliado".

O teor da emenda agradou a OAB com relação à reeleição, considerado pela entidade um instituto equivocado e sem tradição histórica no Brasil. "O próprio presidente da República, enquanto candidato, falava claramente que não sabia quando era candidato e quando era presidente da República, o que demonstra que, na reeleição, o uso da máquina é presente ainda que não se queira", disse Britto.

Ainda quanto à reeleição, o presidente da OAB afirmou que, nela, a desigualdade é patente e, logo, prejudicial à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Britto está hoje em Porto Alegre (RS), onde participa, a partir das 19h30, de debate sobre a reforma política com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Mandato para funcionários
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje o fim do instituto da reeleição para presidente da República e governadores e a ampliação do mandato presidencial de quatro para 5 anos. Ele defende, no entanto, que o mandato de 5 anos não deve valer para o presidente Luis Inácio Lula da Silva e, sim, para os futuros ocupantes do Palácio do Planalto.

Para Damous, a reeleição, nos moldes em que acontece no Brasil, "acaba por se tornar um fim em si mesma e produz efeitos nem sempre aceitáveis do ponto de vista ético".

Redação Terra