MP Militar pede investigação contra controladores

O procurador da Justiça Militar, Giovanni Rattacaso, requisitou na tarde desta segunda-feira a abertura de inquérito para identificar os controladores que fizeram greve na sexta-feira. Segundo o procurador, houve quebra de hierarquia e do Código Militar. Se os controladores forem denunciados, vão responder criminalmente à Justiça Militar. A pena pode variar de quatro a oito anos de prisão, agravado com a expulsão da Força Aérea Brasileira (FAB).

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O documento deve ser assinado pelos quatro integrantes do Ministério Público Militar. O prazo para a investigação é de 40 dias. Para Rattacaso, a ação do MP Militar não fere o acordo fechado entre o governo e controladores na sexta-feira, que garantiu que não haveria punição aos grevistas por parte da Aeronáutica.

O argumento é que o MP é um órgão independente das Forças Armadas e se houver punição será dada pela Justiça Militar. O procurador disse ainda que, mesmo se durante a investigação os controladores passarem para uma carreira civil isso não impedirá um possível julgamento militar.

Porém, mesmo punidos formalmente pela Justiça os controladores podem ficar imunes, porque pela Constituição Federal o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode promover a anistia de todos para fazer valer o acordo assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que diz que os controladores não serão punidos pelos atos da sexta-feira.