Câmara irá recorrer ao STF contra decisão do TSE
29 de março de 2007 • 04h40

A Câmara dos Deputados se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira que definiu, em resposta a uma consulta, que as legendas têm direito de ficar com a vaga de seus deputados caso eles mudem de sigla. A casa também quer aprovar lei capaz de proteger os deputados que troquem de partido, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

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A nova interpretação do TSE atinge diretamente a base aliada do Planalto, já que deputados migraram de legendas após as eleições do ano passado, e é uma reviravolta em relação à prática habitual do Congresso, onde se pode trocar de partido sem punição.

"Se houver acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário ou pode provocar uma legislação nova para regularizar de maneira absolutamente clara", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), segundo o jornal.

Trinta e seis deputados trocaram de partido desde as eleições de outubro. O PR, pertencente à base governista, surgido após fusão de Prona e PL, foi o que mais inflou, abrigando 16 parlamentares eleitos por outras siglas.

Seu líder na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), foi o principal defensor da aprovação de lei que anula o entendimento do TSE. "Vamos ter uma urgência urgentíssima", afirmou Castro, que considerou a interpretação do TSE absurda. "Podemos legislar para corrigir as aberrações", disse. "A permanência de um parlamentar em determinado partido é circunstancial e o eleitor, na hora de votar, não leva em conta a legenda do candidato", defende o parlamentar. "Vota porque conhece a trajetória do político, seu trabalho", justificou.

"A resposta do TSE vem depois de termos definido o calendário", afirmou o presidente da Câmara. O líder do governo na casa, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que todas as providências serão tomadas para preservar os aliados do Planalto, segundo o Estado.